STF pode reconhecer união civil de homossexuais.

Ação impetrada pelo governo do Rio no Supremo reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Penhora. Bloqueio de valores em conta corrente. Valores decorrentes de pensão alimentícia recebida pela executada. Inadmissibilidade.

Verba impenhorável - Inteligência do art. 1.707 do CC/2002 e do art. 649, IV, do CPC - Só é possível a incidência de penhora sobre valores creditados em conta corrente quando estes são estranhos à pensão alimentícia - Constrição judicial cancelada - Recurso provido.

OAB-RJ: decisão do CNJ sobre concurso do TJ é "frustrante"

Fazendeira que desmatou área sem autorização deve reparar dano

Humilhado e demitido injustamente por furto receberá mais de R$36 mil

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Desclassificação para lesões corporais. Aplicação da qualificadora prevista no artigo 121, parágrafo segundo, IV, do Código Penal.

Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ

Danos morais

Produtividade: finalmente uma luz no fundo do túnel

Produtividade

Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

Ação de cobrança. Confissão de dívida com parcelas representadas por notas promissórias. Pretensão de recebimento de duas parcelas.

Ação de cobrança - confissão de dívida com parcelas representadas por notas promissórias.

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.